sábado, 15 de julho de 2017

Justiça enxerga “injustiça” nos plantões judiciários

Flávio Azevedo
Decisões polêmicas de desembargadores nos plantões do Judiciário levaram o Tribunal de Justiça do Rio a mudar a escala dos magistrados. A decisão foi tomada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, composto pelos desembargadores mais antigos e foi publicada no dia 26 de junho. Com a medida, a escala de rodízio para o plantão do judiciário deverá ser distribuída a todos os desembargadores e juízes substitutos. Além disso, a nova resolução também quer evitar a repetição de magistrados.

No fim de maio, o desembargador Guaracy Viana libertou, durante um plantão, um homem apontado pela polícia como miliciano perigoso e ligado ao tráfico de drogas. Antônio Eugênio, conhecido como Batoré, ia ser transferido de Bangu para o presídio federal de Catanduvas, no Paraná. Foi solto dias antes e agora está foragido.

Em outra decisão controversa, o desembargador Siro Darlan libertou o miliciano Jonas Gonçalves, acusado de homicídio e formação de quadrilha. O filho de Siro Darlan, o advogado Renato Darlan, chegou a defender o réu. O Fantástico mostrou em outubro de 2017 que Siro Darlan chegou a expedir 35 liminares que libertaram réus em apenas seis meses. Atualmente, ele não faz mais plantões. 

O Fantástico também mostrou a decisão de Siro Darlan, que interferiu diretamente no resultado das eleições municipais de Rio Bonito. Inelegível por estar com as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela Câmara Municipal e pela Justiça Eleitoral de Rio Bonito, o ex-prefeito José Luiz Antunes, o Mandiocão (PP); foi beneficiado por uma liminar oferecida no plantão judiciário pelo desembargador Siro Darlan, seis dias antes das eleições (27/09/2016).

A liminar pedia o cancelamento da sessão de 29/11/2013, quando as contas do ex-prefeito foram rejeitadas. Sendo a sessão inexistente, não havia rejeição de contas e naturalmente a inelegibilidade do ex-prefeito, que participou normalmente do pleito, venceu as eleições, e, hoje, governa sob os efeitos de uma liminar. Em dezembro de 2016 a desembargadora, Renata Machado Cotta; confirmou a decisão de Siro Darlan e beneficiou o ex-prefeito.

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