SEPE e presidente da Câmara discutem mudanças no Iprevirb

Flávio Azevedo

Com o objetivo de esclarecer questões relacionadas a Lei que fez mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb) e mostrar que não existe nenhum artigo que prejudica o funcionário público municipal, o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis (PMDB), recebeu na tarde dessa terça-feira (03/05), representantes do núcleo local do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) e a imprensa. O presidente esclareceu que a Mensagem aprovada é de iniciativa do poder Executivo e frisou ser uma Lei que não poderia receber Emendas.

Os representes do SEPE criticaram a ampliação do mandato da presidência do Iprevirb (de quatro para seis anos, prorrogável por igual período) e também a criação do cargo de procurador. Para os servidores, a presença de um técnico em cálculo atuarial, para atender com mais celeridade quem desejam se aposentar e quer saber qual seria a sua remuneração na condição de inativo seria muito mais importante.

– O Iprevirb não dispõe desse profissional e em reunião conosco o presidente do instituto reclamou que com esse profissional poderia atender melhor o funcionalismo – pondera uma das representantes do SEPE. O presidente da Câmara voltou a explicar que a iniciativa da Lei era do poder Executivo e não da Câmara de Vereadores.

Um suposto desconto previdenciário no contracheque dos inativos também foi assunto na reunião. Segundo o presidente da Câmara, não existe novidade nesse instrumento, que já é previsto no Estatuto que regula o Iprevirb desde a sua fundação (2002). “O que as pessoas não sabem é que esse desconto está previsto para o inativo que recebe remuneração superior a R$ 5 mil, ou seja, em pouquíssimos casos, uma vez que a grande maioria tem remuneração menor que esse valor!”, explicou Reis.

Outro desconto previsto é a polêmica incorporação da Regência ao salário do inativo, que segundo o quadro técnico da Prefeitura e do Iprevirb, o inativo precisa compensar esse acréscimo em cerca de 80 parcelas ou seis anos. Representantes da categoria argumentam que já existe essa contribuição quando ao longo dos anos que estão trabalhando e que contribuir por outros seis anos seria contribuir duas vezes.

Outros assuntos paralelos foram tratados na reunião, entre eles a flagrante falta de dialogo do poder Executivo com os instrumentos que representam o servidor municipal (Sismurb e SEPE), uma realidade que não é de agora; o não pagamento do Piso Nacional aos profissionais de Educação da rede municipal; e a exclusão dos instrumentos que representavam o funcionalismo no Conselho do Iprevirb, situação que ocorreu em dezembro de 2013, quando a diretoria eleita foi substituída por uma diretoria nomeada pela prefeita.

Também ficou muito nítido que o servidor municipal desconhece os instrumentos que tem a função de representa-los. Ainda é mais evidente que esse desconhecimento permite a classe política fazer manobras que interessam a patronal e não ao servidor, que uma vez conseguindo algum tipo de benesse ou conforto, sobretudo quando é possível incorporar um extra no minguado salário (de acordo com esdrúxula Lei 1199), as questões coletivas são deixadas de lado em nome da individualidade.

Na reportagem abaixo, nós conversamos com a professora Renata Borba, uma das representantes do SEPE; e com o presidente da Câmara, vereador Reis; que fizeram um balanço do encontro entre eles.