CMDCA de Rio Bonito apresenta Plano de Ação 2014

Denilson Santos 

A nova composição do do CMDCA, pela ordem da foto: José Carlos Gomes (Tesoureiro), Jorge Wallace Bretas (presidente), Eliane Cavalcanti (assistente administrativa), Roberta Soares (1ª secretária), Sabrina Pimentel (2ª tesoureira), Natália Moura Pimentel (suplente) e Ronaldo Augusto (2º secretário).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Bonito realizou, no dia 11 de março, sua assembleia deliberativa mensal. Na oportunidade foi apresentado o Plano de Ação 2014 e o Plano de Trabalho para registro de instituições, análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos subsidiados do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA. O Estatuto da Criança e do Adolescente vinculou o Fundo ao respectivo Conselho de Direitos, onde significa que nenhum recurso poderá ter destinação e aplicação sem que tenham sido deliberadas pelo Conselho.

“Com o Plano de Ação para 2014 pretendemos construir não apenas um planejamento, mas queremos que ele também sirva para o constante monitoramento e avaliação das ações e que contribua para a garantia de direitos de crianças e adolescentes do Rio de Bonito”, destacou Jorge Wallace Bretas, presidente do CMDCA do município.

Aplicação de Recursos

Segundo ele, além do Plano de Ação, os conselheiros também aprovaram o Plano de Aplicação dos recursos destinados ao conselho para exercício de 2014, que estabelece procedimentos e torna público o processo de análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos subsidiados do FMDCA, que estejam em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente e com as determinações da reunião ordinária.

Para a formalização desses projetos, o CMDCA conta com cerca de R$ 286,9 mil que estão depositados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCDA). Os requerimentos de inscrição deverão ser protocolados pelas instituições na Prefeitura de Rio Bonito, situado na Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, 23 – Centro.

– A partir destes protocolos de solicitação de inscrição, uma comissão específica terá o prazo máximo de 60 dias para análise dos documentos, conforme a data do protocolo, e apresentação ao CMDCA para concessão ou indeferimento da inscrição dos programas de Proteção ou Sócio-educativos, ou outros procedimentos que julgar necessário para a concessão de inscrição, conforme parecer da Comissão e votação da plenária se necessário – explica o presidente do CMDCA.

Mais informações podem ser obtidas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funciona na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 – Centro – Rio Bonito –Telefone: 2734-2068  /  e-mail: cmdca.riobonito@gmail.com.

Fonte: Secom/RB.