35ª Subseção da OAB na luta pelo direito dos advogados

Paula Brito

“Quando se fere os direitos dos advogados, é o cidadão que está sendo atingido”. A frase é do o presidente da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Gomes de Sá que, durante entrevista ao Jornal “O TEMPO”, explicou a necessidade da Campanha Prerrogativas sim, Privilégio não! Ele anunciou também algumas novidades da instituição para os municípios de Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim, como o projeto que visa dar mais independência aos Conselhos Comunitários Municipais.

Escrito em 2011, o ‘Prerrogativas sim, Privilégios não!’ tem o objetivo de informar sobre os direitos dos advogados em exercício profissional. De acordo com César, durante o mês de junho a OAB/Rio Bonito coletou reclamações dos colegas sobre as principais violações às prerrogativas para elaborar cartilhas com linguagem compreensível, que será distribuída nos principais órgãos públicos, e servirá para implementar ações mais contundentes, de repressão às violações.

“Chegamos à conclusão de que boa parte dessas violações ocorre porque existe desinformação. Então decidimos apresentar à sociedade os direitos da advocacia e seu papel dentro de um estado democrático”, contou. A maioria dos advogados já vivenciou situações que beiram o ridículo e segundo César, tais procedimentos precisam ser denunciados, pois denigrem, afrontam e prejudicam de forma contundente o livre exercício da Advocacia. “Uma sociedade que deseja viver mediante aos princípios da justiça social, precisa de advogados que atuem com liberdade, dentro dos limites da lei. Precisamos atuar sem hierarquia, sem submissão ao poder público. Quando se fere os direitos dos advogados, é o cidadão que está sendo atingido”, afirmou.

A Campanha é um projeto da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas - da 35ª Subseção, presidida por Karen Lívia, e conta com o auxílio das Comissões de Acesso a Justiça e Prestação Jurisdicional, presidida por Gustavo Fróes, e Advocacia Criminal, presidente Paula Carvalho. Aprovado por unanimidade em maio deste ano, no Colégio de Presidentes das Subseções, onde estiveram presentes representantes das 62 Subseções do Rio de Janeiro, o projeto foi o único aprovado do estado. “Todas as Seccionais abraçaram a causa e agora faremos aqui em Rio Bonito o Primeiro Seminário de Capacitação de Advogados. Acontecerá no dia 12 de Dezembro, onde pelo menos um representante dessas Subseções irá aprender a assistir outros advogados em situação de risco, no exercício de sua profissão. Nesse dia também será instaurado o Fórum Permanente de Debates de Defesa das Prerrogativas”, contou.

Reivindicações

César aproveitou a entrevista para destacar as principais aspirações da 35ª Subseção. Segundo ele, dentro dos 16 projetos existentes hoje na repartição, os principais dizem respeito à instalação de um Fórum no município de Tanguá, aumento de serventuários nos juizados especiais de Rio Bonito e Silva Jardim e a valorização do servidor público, como forma de beneficiar toda a sociedade. Na última semana essas reivindicações, encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça desde 2012, foram reiteradas junto ao Corregedor de Justiça, e aguardam aprovação.

Conselhos Comunitários

Desde que assumiu a Subseção, César luta para que a OAB/ RB possua assento em todos os Conselhos Municipais dos três municípios onde atua. Por conta disso, está desenvolvendo um projeto em parceria com o Conselheiro Federal da AOB, Wadih Damous, e o Doutor em Direito Municipal, José Carlos Buzanello. Segundo ele o projeto, que ainda está sendo escrito, visa trazer mais efetividade e independência aos Conselhos que, em alguns casos, poderia trazer maiores benefícios à comunidade, se atuasse de forma equidistante do Poder Público.

“Esses Conselhos Comunitários poderiam estar prestando um serviço maior à população, mas às vezes dependem até das instalações de algumas secretarias para que possam se reunir. Eu não vejo como saldável um conselho, que se diz comunitário, se reunir na Câmara de Vereadores. Ali não é o espaço adequado para se debater assuntos que podem, de repente, respigar negativamente no trabalho dos vereadores”, declarou.

Balanço

Há três anos e 10 meses a frente da 35ª Subseção, César analisa seu segundo mandato de maneira positiva. Segundo ele, a receptividade dos projetos pelo Poder Público e pela própria Advocacia só mostra que o trabalho está sendo bem feito. Ainda segundo ele, o aumento no número de advogados militantes da Subseção é motivo de muito orgulho e comemoração. “Estou tento experiências muito interessantes aqui. Acredito que a importância da OAB decorre de sua utilidade e queremos transformar a OAB em instrumento de realização, de direitos e de princípios republicanos  - como a participação popular e a defesa das prerrogativas. Estamos recebendo um retorno muito grande, percebo uma adesão às ideias a cada advogado novo que chega, percebemos neles a vontade e o espírito coletivo. Acredito que esse será um ano com mais objetividade, aquilo que era ideia vai se transformar em ação com mais naturalidade”, finalizou.