Diagnóstico do saneamento básico de Rio Bonito mostra que há muito que fazer no setor

Flávio Azevedo

A engenheira sanitarista e ambientalista Aline Matulja durante a sua apresentação.

Integrantes da Prefeitura Municipal de Rio Bonito (PMRB), junto com representantes da sociedade civil organizada, conheceram no último dia 12 de julho, durante um seminário, o diagnóstico do saneamento básico do município. O evento foi realizado no Espaço Ciccarelli, no Centro. Segundo os estudos, há muito investimento a ser feito no setor. O diagnóstico vai nortear a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os Planos fazem parte do Pacto pelo Saneamento, elaborado pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA).

O Estado do Rio de Janeiro objetiva dotar os municípios de instrumentos que permitam a implantação de ações duradouras e eficientes para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, conforme determinação da Lei Nacional de Saneamento Básico. Inúmeras ações deverão ser executadas com rapidez, porque dependerá dessas realizações o envio de verbas federais para o município.

– Os governos precisam entender que saneamento deve ser classificado como serviço e não como obra. Essa compreensão representa um grande avanço. Todavia, a sociedade também precisa ser mais consciente, deve entender que o desperdício de água é extremamente prejudicial, mas são questões que passam por uma mudança de comportamento, porque esse tipo de postura é cultural do brasileiro, que ainda não se preocupa com a questão ambiental – ponderou Raul Pinho, diretor da MPB Saneamento, empresa responsável pelo diagnóstico.

A ineficiência da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e da própria PMRB na prestação desse serviço (saneamento básico) foram os principais destaques do diagnóstico. Segundo os pesquisadores da MPB Saneamento, a PMRB é o principal responsável por esse cenário, “porque dela deveriam vir as cobranças e intervenções necessárias”.

– Embora algumas ações não estejam, realmente, na alçada da PMRB, é responsabilidade dela cobrar a quem de direito. Por exemplo, se a CEDAE não está prestando serviços como previsto em contrato, o município precisa exigir que o serviço seja prestado de maneira eficiente – disse a engenheira sanitarista e ambiental Aline Matuja, durante a sua apresentação.

O Diagnóstico

O secretário municipal de Meio Ambiente, Newton Almeida da boas vindas ao presentes.

Nas análises feitas pelos técnicos da MPB Saneamento, algumas conclusões são velhas conhecidas do riobonitense, mas são visualizações classificadas como “intriga da oposição” aos governos municipais, sobretudo por envolver a CEDAE, empresa estatal que conta com a proteção política local, sob o pífio argumento de que “não vale à pena comprar briga com o governo do Estado”, que promete um ‘aguaceiro’ de benefícios que são enviados em dosagem ‘conta gotas’.

Segundo o diagnóstico, Rio Bonito possui 55.551 habitantes, sendo que 73% deles estão no 1º distrito (40.961); 16% no 2º Distrito (8.537); e 11% no 3º Distrito (6.053). A CEDAE informou aos pesquisadores que 9.611 ligações são cadastradas; e 9.594 seriam clandestinas, um total de 16.090 ligações, que representa água chegando para 45 mil habitantes. O índice de inadimplência, porém, seria de 28,5%, cerca de 2.739 instalações. A CEDAE também informou que a vazão total do abastecimento de água de Rio Bonito está em cerca de 179L/s.

O diagnóstico aponta também outra coisa que a população já percebe há anos: as faltas d’água são frequentes no Centro e bairros periféricos; e seis localidades (Sambê, Colina da Primavera, Catimbau, Rio Seco, Mata e Tomascar) não têm abastecimento de água potável o que faz os moradores dessas localidades usarem água de baixa qualidade. Ainda segundo o diagnóstico, os bairros de Lavras, tem abastecimento isolado em parte da localidade; a Mangueira, conta com sistema de abastecimento em implantação; e Rio dos Índios, tem uma rede não oficial que não é cadastrada.

Analisado o sistema de abastecimento de água de Rio Bonito, os técnicos da MPB Saneamento chegaram a 11 conclusões:

Os engenheiros da MPB Saneamento apresentaram um diagnóstico que para boa parte dos riobonitenses não é novidade e são questões que não se resolve por falta de vontade política.

*Os sistemas são pulverizados de infraestrutura e operação, o que faz ele ser deficiente e sem outorga;

*A estiagem baixa vasão de água em Basílio e Boa Esperança;

*A simples desinfecção da água oferecida não atende as recomendações do Ministério da Saúde (2.914/11), fato que ocorre em Boa Esperança;

*A vasão total atende a cerca de 70% da demanda;

*Não há controle de perdas (físicas e comerciais);

*28% de inadimplência + ausência de cobrança = operação financeiramente insustentável, o que dificulta investimentos;

*O contrato em concessão com a CEDAE, assinado em 2011 por um período de 20 anos, demanda revisão com base em metas do Plano Municipal de Saneamento Básico;

*O município precisa designar ente regulador para atender a lei 11.445/2007, que pode ser a AGENERSA Regional;

*Em curto prazo a água potável precisa ser levada a 30% do déficit atual, atendendo as metas de universalização do abastecimento de água potável;

*Levar água potável a população que, hoje, conta somente com simples cloração (Boa Esperança). O objetivo é atender a MS 2.914/2011;

*Melhorar o sistema para que todos os bairros sejam abastecidos diariamente.

Quanto ao índice de crescimento de habitantes de Rio Bonito, segundo o diagnóstico, se em 2013, segundo o IBGE, o volume de moradores é de 57.851, sendo 44.341 na Zona urbana e 13.510 na Zona Rural; em 20 anos (2032), o município contará com 79.442 moradores, sendo 69.982 na área urbana e 9.459 no interior. Um dos técnicos da MPB explica que “por conta dos investimentos que estão sendo feitos na região, por exemplo, o Comperj, a tendência é que a população rural migre para a área urbana, o que aumentará ainda mais o índice populacional da cidade”.

Nota: Sobre o tratamento do esgoto e a separação de águas, pluviais e fluviais; aspectos que inexistem em Rio Bonito, investimentos nessa direção, segundo os técnicos da MPB e do governo estadual, são urgentes e deveriam ter sido iniciados “ontem”.